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Alberto Joaquim Xavier
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Águas de Lindóia (SP)

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Alberto Joaquim Xavier

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Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Alberto Joaquim Xavier

Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado! parte 2

Rafael Rocha Filho · há 7 anos

Corretor de seguros é outro papo. Se enfrentasse o dia a dia da advocacia certamente pensaria bem diferente.

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Alberto Joaquim Xavier

Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado! parte 2

Rafael Rocha Filho · há 7 anos

Eu tenho arma de fogo legal a 20 anos. A questão não é outra senão o direito de ter e de portar.
O Plebiscito proposto foi, por maioria de 66% contra a proibição de armas e, mesmo assim, mantiveram o "estatuto do desarmamento". Que desarmamento se 66% da população foi contra o desarmamento?
Eu não pretendo requerer o porte de arma, embora preencha todos os requisitos, mas gosto de ter este direito.
Não se proíbe a fabricação de veículos porque eles matam milhões de pessoas, apenas regulamentam o uso, velocidade e etc. Com as armas de fogo deve ser da mesma forma

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Alberto Joaquim Xavier

Comentário · há 8 anos

Juiz aceita TJSP como amicus curiae em causa que será julgada pelo TJSP

Jota Info · há 8 anos

Neste caso, se for necessário o TJSP apreciar eventual recurso, estará impedido por suspeição e o caso deverá, SMJ., ser remetido diretamente ao STJ. É ISSO???

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Recomendações

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Itamar Wilson de Brito Moraes

Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado! parte 2

Rafael Rocha Filho · há 7 anos

Melhor notícia do ano!

E apresentada de forma muito clara e objetiva, não deixando qualquer margem para dúvidas.

Valendo lembrar que os advogados só estão dispensados de comprovar a famigerada "efetiva necessidade", conceito totalmente subjetivo e motivo de inúmeros indeferimentos arbitrários.
Todos os demais requisitos continuam sendo exigidos, tais como idade mínima de 25 anos, endereço fixo, ocupação lícita, certidão negativa de antecedentes criminais, demonstração de aptidão e o principal, na minha opinião, laudo psicológico atestando a capacidade de possuir/portar uma arma de fogo.

Contudo, após o ingresso de referido decreto no mundo jurídico, nos depararemos com outra situação: A maioria dos regimentos dos tribunais nacionais proíbem o ingresso de pessoas portando armas, com exceção de promotores e juízes, além de agentes públicos como policiais.
Uma vez que o advogado terá autorização para portar sua arma de fogo, como tal questão será resolvida?
O advogado será obrigado a deixar a arma dentro do veículo, isto é, um local notoriamente inseguro e correr o risco de ter sua arma furtada?
Os fóruns passarão a disponibilizar um local adequado para a guarda das armas?
O ingresso de advogados legalmente habilitados a portar armas será autorizado?

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Rafael Rocha Filho

Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado! parte 2

Rafael Rocha Filho · há 7 anos

Olá, Itamar! Tudo bem. Fico contente por ter gostado do artigo.

Quanto ao ingresso com a arma de fogo nos fóruns, muitos disponibilizam um local adequado para deixar o equipamento. No caso de Goiás, meu estado, tanto o TJGO como o TRF1 possuem esse local.

Não concordo que os juízes e promotores fiquem livre da necessidade de acautelarem a sua arma, igual aos demais. Isso não é nada republicano.

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William Ciesielsky

Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado! parte 2

Rafael Rocha Filho · há 7 anos

Eu até poderia concordar com você, mas seríamos dois falando besteira...

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